A compra e venda de um imóvel é um ato complexo, envolvendo aspectos jurídicos, financeiros e documentais. Um erro no contrato pode comprometer todo o negócio, gerando prejuízos e demandas judiciais.
Neste artigo, abordamos os principais erros que podem invalidar um contrato imobiliário e em quais situações é possível buscar reparação judicial.
Quais Erros no Contrato Podem Levar a uma Ação Judicial?
1. Erro Essencial (Vício de Consentimento – Art. 138 do Código Civil)
Se houver equívoco sobre elemento fundamental do negócio (como metragem incorreta, localização errada ou destino legal do imóvel), o contrato pode ser anulado.
Exemplo: Compra de um imóvel comercial que, na verdade, possui restrição para uso residencial.
2. Omissão ou Informação Falsa
A falta de transparência sobre:
- Ônus reais (hipotecas, penhoras);
- Dívidas (IPTU, condomínio);
- Defeitos ocultos (problemas estruturais não declarados);
pode fundamentar ação de nulidade, rescisão ou indenização.
3. Cláusulas Abusivas ou Ilegais
Condições que violam o Código de Defesa do Consumidor (CDC) ou impõem obrigações desproporcionais podem ser questionadas judicialmente.
O Que Fazer ao Identificar um Erro no Contrato?
- Reúna Documentação – Contrato, correspondências, laudos técnicos e provas do vício.
- Notifique a Parte Contrária – Busque solução extrajudicial, se possível.
- Consulte um Advogado Especializado – Um profissional com experiência em direito imobiliário poderá avaliar se há fundamento para ação judicial e orientar sobre os próximos passos.
Por Que Contratar um Advogado Especializado?
Casos envolvendo contratos imobiliários exigem análise técnica detalhada. Um advogado especializado poderá:
- Avaliar a validade do contrato e identificar vícios;
- Propor ação de nulidade, revisão ou indenização, conforme o caso;
- Defender seus interesses em negociações ou em juízo.
A orientação jurídica adequada evita decisões precipitadas e aumenta as chances de sucesso na reparação de prejuízos.
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