Quanto Tempo é Necessário para Adquirir um Imóvel por Usucapião em Uberaba?

O usucapião é um instrumento legal que permite a regularização da propriedade após um período de posse contínua, pacífica e incontestada. Em Uberaba, os prazos variam conforme o tipo de posse e as circunstâncias do caso.

Se você está em situação irregular sobre um imóvel, é essencial conhecer os requisitos legais e buscar orientação profissional para garantir seus direitos.

Prazos e Modalidades de Usucapião

1. Usucapião Extraordinário

15 anos de posse ininterrupta: Não exige justo título ou boa-fé, apenas a comprovação da posse mansa e pacífica.
10 anos (com justo título e boa-fé): Se houver um documento que indique a transferência (mesmo que inválido) e demonstração de que a posse foi de boa-fé.

2. Usucapião Ordinário

10 anos de posse + justo título + boa-fé: Exige um documento que sugira a aquisição (como um contrato não registrado) e a crença legítima na propriedade.

3. Usucapião Urbano (para imóveis de até 250 m²)

5 anos de posse: Aplicável a imóveis urbanos utilizados como residência própria ou familiar, desde que o possuidor não tenha outro imóvel na cidade.

4. Usucapião Rural (para áreas de até 50 hectares)

5 anos de posse: Requer que a terra seja produtiva e utilizada para subsistência ou trabalho.

Como Comprovar a Posse para o Usucapião?

Para ter êxito no processo, é fundamental reunir provas como:

Contas de água, luz e IPTU em seu nome
Registros fotográficos da ocupação
Depoimentos de testemunhas
Comprovantes de benfeitorias ou reformas

Por Que Contar com um Advogado Especializado?

O usucapião é um procedimento complexo, que exige análise jurídica detalhada e documentação adequada. Um profissional especializado em Direito Imobiliário pode avaliar a viabilidade do seu caso, orientar sobre as provas necessárias e conduzir o processo de forma segura, evitando indeferimentos por falhas processuais.

Precisa Regularizar um Imóvel em Uberaba?

Se você preenche os requisitos legais, pode assegurar seu direito à propriedade por meio do usucapião. Para um atendimento personalizado e orientação jurídica especializada, consulte um advogado com experiência na área.

🔹 Entre em contato com um profissional qualificado e proteja seus direitos.

(Este artigo tem caráter informativo e não substitui a consulta com um advogado. Respeitamos o Código de Ética da OAB, abstendo-nos de qualquer garantia absoluta de resultados.)