A regularização de imóveis por usucapião extrajudicial é um procedimento legal que permite a aquisição da propriedade de forma mais ágil, sem necessidade de ação judicial. Em Uberaba, esse processo tem ganhado relevância devido à crescente demanda por segurança jurídica imobiliária.
Neste artigo, abordaremos os requisitos, vantagens e etapas da usucapião extrajudicial, além da importância de contar com assessoria jurídica especializada para garantir a conformidade legal do processo.
O Que É Usucapião Extrajudicial?
A usucapião é um mecanismo previsto no Código Civil (Art. 1.238 a 1.242) que permite a regularização da posse prolongada de um imóvel, transformando-a em propriedade. A modalidade extrajudicial, instituída pela Lei 13.465/2017, possibilita que o procedimento seja realizado diretamente em cartório, desde que cumpridos os requisitos legais.
Requisitos para a Usucapião Extrajudicial
Para ingressar com o pedido de usucapião extrajudicial em Uberaba, é necessário comprovar:
📌 Posse contínua e ininterrupta (5 anos para imóveis urbanos, em caso de moradia própria sem oposição).
📌 Posse mansa e pacífica (sem violência ou litígios judiciais).
📌 Posse pública e incontestada (com provas como contas de luz, água, testemunhas e documentos).
Caso o imóvel seja rural, os prazos podem variar entre 5 e 10 anos, a depender da utilização produtiva.
Vantagens da Via Extrajudicial
✔ Agilidade (evita a demora de processos judiciais).
✔ Redução de custos (dispensa honorários advocatícios de litígio).
✔ Segurança jurídica (título registrado em cartório com validade definitiva).
Passo a Passo do Processo Extrajudicial
- Análise jurídica preliminar – Verificação da viabilidade do caso.
- Reunião de documentação – Comprovantes de posse, declarações de testemunhas e demais provas.
- Elaboração da petição – Preparação do requerimento para protocolo no Cartório de Registro de Imóveis.
- Publicação de editais – Divulgação para eventuais opositores.
- Decisão cartorária – Após análise, o título de propriedade é emitido, se não houver impugnações.
Por Que Contratar um Advogado Especializado?
Apesar de ser um procedimento administrativo, a assessoria jurídica é fundamental para:
🔹 Evitar nulidades – Garantir que a documentação esteja em conformidade com a lei.
🔹 Prevenir contestações – Antecipar possíveis impugnações de terceiros.
🔹 Otimizar o processo – Assegurar que todas as etapas sejam cumpridas corretamente.
Um advogado com experiência em direito imobiliário e usucapião pode orientar sobre a melhor estratégia para regularizar seu imóvel com segurança.
Próximos Passos: Como Proceder?
Se você possui um imóvel em Uberaba há anos e deseja regularizá-lo, o primeiro passo é consultar um advogado especializado para avaliar seu caso. A análise jurídica prévia é essencial para evitar gastos desnecessários e garantir o sucesso do processo.
Entre em contato com um profissional qualificado e inicie a regularização do seu imóvel com segurança jurídica.
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