A inadimplência condominial é um problema recorrente em muitos condomínios, impactando diretamente na gestão financeira e na prestação de serviços essenciais aos moradores. Com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil (CPC), a execução da taxa condominial tornou-se mais rápida e eficaz, beneficiando síndicos, administradores e demais condôminos. Neste artigo, explicaremos como o Novo CPC pode ajudar na cobrança de débitos condominiais e quais as melhores estratégias para garantir a recuperação desses valores.
O Que Mudou com o Novo CPC?
O Novo CPC, em vigor desde 2016, trouxe avanços significativos para a cobrança de taxas condominiais, tornando-as títulos executivos extrajudiciais. Isso significa que o condomínio pode ingressar diretamente com uma ação de execução contra o devedor, sem a necessidade de uma fase de conhecimento para reconhecimento da dívida.
Principais Benefícios da Mudança:
- Celeridade no Processo: Como as taxas condominiais são consideradas títulos executivos, a ação pode ser proposta diretamente na fase de execução, reduzindo o tempo de cobrança.
- Maior Efetividade na Cobrança: O devedor pode ter seus bens penhorados e até mesmo sofrer bloqueio de valores em conta bancária através do sistema Bacenjud.
- Redução de Custos: O processo de cobrança se torna menos oneroso para o condomínio, pois evita longos trâmites judiciais.
- Menor Incentivo à Inadimplência: Com um procedimento mais rápido e eficaz, os condôminos tendem a priorizar o pagamento das taxas para evitar sanções legais.
Como Funciona a Execução de Taxa Condominial?
Para iniciar a cobrança judicial com base no Novo CPC, o condomínio deve apresentar os seguintes documentos:
- Convenção condominial e ata da assembleia que aprovou as despesas;
- Demonstrativo do débito atualizado;
- Comprovação da inadimplência.
Com esses documentos, o advogado ingressa com a ação de execução de título extrajudicial. O juiz notifica o devedor para pagamento imediato ou impugnação em até três dias. Caso o pagamento não ocorra, o advogado pode requerer a penhora de bens do inadimplente.
Importância de um Advogado Especializado
A cobrança de taxas condominiais exige conhecimento jurídico especializado para garantir a recuperação dos valores de forma eficaz e dentro dos limites legais. Um advogado especializado pode auxiliar o condomínio em todas as etapas do processo, desde a notificação extrajudicial até a penhora de bens do devedor.
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