O tratamento contra o câncer exige dedicação e cuidados especiais, e muitos pacientes enfrentam dificuldades para conciliar as demandas médicas com as obrigações profissionais. A legislação brasileira assegura direitos trabalhistas específicos para quem está em tratamento oncológico, incluindo a possibilidade de redução da jornada de trabalho sem redução salarial.
Neste artigo, abordaremos os fundamentos legais desse direito, os requisitos para solicitá-lo e a importância de contar com assessoria jurídica especializada para garantir seu cumprimento.
A Redução da Jornada de Trabalho no Caso de Pacientes Oncológicos
A Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) estabelece que trabalhadores com doenças graves, como câncer, podem requerer a redução de sua carga horária sem prejuízo ao salário, desde que apresentem laudo médico que comprove a necessidade. Além disso, outras normas complementam essa proteção:
- Lei nº 8.213/91 (Lei de Benefícios da Previdência Social): Assegura estabilidade provisória após afastamento por auxílio-doença.
- Lei nº 12.732/12 (Estatuto da Pessoa com Câncer): Garante prioridade em processos judiciais e outros benefícios.
Como Solicitar a Redução da Jornada?
- Documentação médica: Obtenha um laudo detalhado que indique a necessidade de ajuste na jornada.
- Comunicação ao empregador: Encaminhe o pedido por escrito, acompanhado do laudo.
- Resistência do empregador: Caso a empresa se negue a cumprir a lei, é possível buscar a via judicial para assegurar o direito.
Por Que Contratar um Advogado Especializado?
Apesar de a legislação garantir esses direitos, muitos empregadores resistem em cumprí-los, seja por desconhecimento ou má-fé. Um advogado especializado em direito à saúde e trabalhista pode:
- Analisar o caso e identificar todas as garantias legais aplicáveis;
- Orientar na negociação com o empregador, evitando medidas abusivas;
- Propor medidas judiciais, se necessário, para assegurar o cumprimento da lei.
A assessoria jurídica evita que o paciente enfrente desgastes desnecessários, permitindo que ele se dedique ao tratamento com tranquilidade.
Proteja Seus Direitos com Apoio Jurídico Adequado
Se você ou alguém próximo está em tratamento oncológico e enfrenta obstáculos no ambiente de trabalho, busque orientação profissional. Um advogado especializado pode ajudar a garantir que seus direitos sejam respeitados, assegurando condições dignas durante esse período.
📌 Entre em contato com um profissional qualificado para avaliar seu caso e tomar as medidas necessárias.
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