Pacientes em tratamento oncológico têm direito a benefícios fiscais, como a isenção do Imposto de Renda (IR) sobre aposentadorias, pensões e auxílios-doença. No entanto, muitos enfrentam dificuldades para comprovar o direito ou têm seus pedidos indeferidos injustamente.
Neste artigo, explicamos os requisitos legais, a documentação necessária e a importância de contar com assessoria jurídica especializada para garantir o reconhecimento desse direito.
Quem Tem Direito à Isenção do IR?
A Lei 7.713/88 assegura a isenção do Imposto de Renda para pacientes com diagnóstico de neoplasia maligna (câncer) nos seguintes casos:
- Aposentadorias, pensões e reformas (inclusive complementares);
- Auxílio-doença acidentário (INSS);
- Pensão por morte (quando o falecido tinha câncer).
Além disso, em situações específicas, é possível pleitear a isenção em procedimentos médicos e medicamentos de alto custo.
Documentação Necessária para Solicitar a Isenção
Para requerer o benefício, é preciso apresentar:
✅ Laudo médico com CID (Classificação Internacional de Doenças) confirmando neoplasia maligna;
✅ Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência);
✅ Comprovantes de rendimentos (holerites, extratos previdenciários).
Apesar de o direito estar previsto em lei, a burocracia e exigências técnicas podem levar a indeferimentos. Por isso, a orientação de um advogado especializado em Direito à Saúde é fundamental para evitar erros e garantir a concessão do benefício.
Por Que Contar com um Advogado Especializado?
A complexidade dos processos administrativos e judiciais exige conhecimento técnico e experiência na área. Um profissional especializado pode:
✔ Analisar a documentação para evitar inconsistências;
✔ Protocolizar o pedido junto à Receita Federal ou INSS com argumentação jurídica sólida;
✔ Impetrar recursos em caso de indeferimento indevido.
A assessoria jurídica adequada acelera o processo e aumenta as chances de sucesso, permitindo que o paciente foque no tratamento sem preocupações financeiras desnecessárias.
Como Garantir Seu Direito?
Se você ou um familiar possui diagnóstico de câncer e deseja solicitar a isenção do Imposto de Renda, consulte um advogado especializado em Direito à Saúde. A orientação profissional evita perda de prazos e assegura que todos os requisitos legais sejam cumpridos.
📌 Entre em contato com um advogado especializado para análise personalizada do seu caso.
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