A legislação brasileira assegura direitos fundamentais a pacientes submetidas a mastectomia, incluindo a reconstrução mamária pelo SUS ou por planos de saúde, conforme a Lei nº 12.802/2013. No entanto, muitas mulheres enfrentam obstáculos para acessar esses benefícios, como negativas de cobertura, demora no atendimento ou até mesmo negligência médica.
Nesses casos, a orientação de um advogado especializado em direito à saúde é essencial para garantir que os direitos sejam cumpridos e que eventuais danos sejam devidamente reparados.
Quando Consultar um Advogado Especialista em Direito à Saúde?
- Plano de saúde recusou a autorização para cirurgia reparadora ou prótese mamária.
- O SUS não disponibilizou o procedimento no prazo legal.
- Houve erro médico que resultou em complicações pós-cirurgia.
- Necessidade de buscar indenização por danos morais e materiais.
Como um Advogado Pode Ajudar?
Um profissional especializado na área pode:
- Analisar documentação médica e contratos de plano de saúde.
- Protocolizar recursos administrativos contra negativas abusivas.
- Ajuizar ações judiciais para garantir tratamentos, cirurgias ou indenizações.
- Orientar sobre prazos e requisitos legais para cada caso.
Proteja Seus Direitos: Consulte um Especialista
Se você enfrenta dificuldades para obter a reparação devida após uma mastectomia, é importante buscar assessoria jurídica qualificada. Um advogado com experiência em direito à saúde pode esclarecer suas dúvidas e indicar as melhores estratégias para garantir seus direitos.
Entre em contato com um profissional especializado e agende uma consulta para avaliar seu caso.
0 Comments