Herdeiro Pode Adquirir Imóvel da Herança por Usucapião? Entenda os Requisitos Legais

A demora na partilha de bens ou disputas familiares podem prolongar a regularização de um imóvel herdado. Em alguns casos, o usucapião pode ser uma alternativa para consolidar a propriedade, mesmo para herdeiros. No entanto, é essencial analisar os requisitos legais para evitar questionamentos judiciais.

O Que É Usucapião e Como Funciona na Herança?

O usucapião é um meio de aquisição da propriedade pelo exercício prolongado e incontestado da posse, conforme condições estabelecidas em lei. Para herdeiros, a possibilidade de usucapir um imóvel da herança existe, mas depende de circunstâncias específicas.

Requisitos para um Herdeiro Pleitear Usucapião

Para que um herdeiro adquira o imóvel por usucapião, é necessário comprovar:

1. Posse exclusiva e contínua – O herdeiro deve ocupar o imóvel como se fosse proprietário, sem compartilhar a posse com outros herdeiros.
2. Ausência de oposição – Se outros herdeiros contestarem judicialmente a posse, o usucapião torna-se inviável.
3. Cumprimento do prazo legal – O tempo necessário varia conforme o tipo de usucapião aplicável.

Modalidades de Usucapião Relevantes para Herdeiros

• Usucapião Ordinário (15 anos): Posse mansa, pacífica e ininterrupta, com intenção de dono (animus domini).
• Usucapião Extraordinário (10 anos): Se houver justo título (documento que indique a propriedade, mesmo que inválido) e boa-fé, o prazo reduz-se para 10 anos.
• Usucapião Familiar (2 anos): Aplicável se o herdeiro residir no imóvel por dois anos, sem oposição, e o bem for de pequeno valor (até 250 salários mínimos).

Quando o Usucapião por Herdeiro Não é Viável?

• Se houver inventário em andamento com disputa judicial.
• Caso outros herdeiros manifestem oposição à posse exclusiva.
• Se não forem comprovados todos os requisitos legais, como tempo de posse e animus domini.

A Importância da Assessoria Jurídica Especializada

O usucapião em casos de herança envolve análise detalhada da documentação e das particularidades do caso. Um advogado especializado em direito das sucessões e propriedade pode orientar sobre a viabilidade da ação e evitar riscos processuais.

Se você está em uma situação semelhante, consulte um profissional qualificado para avaliar suas possibilidades e garantir a segurança jurídica do seu patrimônio.