Os juros do cartão de crédito no Brasil estão entre os mais altos do mundo, frequentemente ultrapassando 300% ao ano. Muitos consumidores se veem presos em dívidas que crescem exponencialmente devido a essas taxas. Mas você sabia que, em determinados casos, é possível questionar judicialmente a legalidade desses juros?
Quando os Juros Podem Ser Considerados Abusivos?
A legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (CDC), estabelece que cláusulas contratuais devem observar o princípio da boa-fé e do equilíbrio entre as partes. Os tribunais têm entendido que juros excessivamente altos podem configurar abusividade quando:
- Superam significativamente a média de mercado
- Não foram devidamente explicados no momento da contratação
- Tornam a dívida impagável, caracterizando enriquecimento ilícito por parte do banco
Como Funciona a Revisão de Juros?
- Análise contratual – Verificação das cláusulas e transparência nas informações
- Comparação com índices de referência (como taxa Selic e média do setor)
- Ação revisional – Processo judicial para redução dos juros a um patamar razoável
Por Que Contratar um Advogado Especializado?
A revisão de juros abusivos exige conhecimento técnico em Direito do Consumidor e experiência em negociações com instituições financeiras. Um profissional qualificado poderá:
✔ Analisar a viabilidade jurídica do seu caso
✔ Identificar irregularidades no contrato
✔ Buscar a redução da dívida por meio de acordos ou ações judiciais
Precisa Avaliar Seu Caso? Consulte um Especialista
Se você enfrenta dificuldades com juros excessivos no cartão de crédito, a orientação de um advogado especializado em Direito Bancário e do Consumidor é essencial para avaliar possíveis medidas legais.
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