A sucessão hereditária é um tema complexo, especialmente quando envolve a união estável do falecido. Muitos herdeiros questionam se a existência de um companheiro(a) pode reduzir ou mesmo excluir sua participação na herança. A resposta depende de diversos fatores jurídicos, que serão analisados neste artigo.
Impacto da União Estável na Partilha de Bens
De acordo com o Código Civil Brasileiro, o companheiro(a) em união estável reconhecida possui direitos sucessórios, podendo concorrer com outros herdeiros legítimos. A extensão desse direito varia conforme a situação familiar e o regime de bens adotado.
1. Direitos do Companheiro(a) na Sucessão
- Com herdeiros descendentes (filhos, netos): O companheiro(a) recebe uma quota equivalente à de cada filho.
- Sem descendentes, mas com ascendentes (pais, avós): A herança é dividida entre o companheiro(a) e os ascendentes.
- Sem descendentes ou ascendentes: O companheiro(a) herda a totalidade dos bens.
2. Fatores que Podem Reduzir a Herança dos Demais
- Bens adquiridos na constância da união estável: Em regime de comunhão parcial, metade desses bens pertence ao companheiro(a), não entrando no inventário.
- Existência de testamento: O falecido pode ter destinado parte dos bens ao companheiro(a), limitando a legítima dos demais herdeiros.
Como Proteger Seus Direitos?
A presença de união estável pode alterar significativamente a divisão da herança. Para evitar surpresas, recomenda-se:
- Confirmar a validade da união estável (tempo de convivência, prova de vida em comum etc.);
- Verificar o regime de bens aplicável ao relacionamento;
- Avaliar a existência de testamento ou outros documentos que influenciem a sucessão.
Em casos de dúvida ou conflito, a orientação de um advogado especializado em Direito das Sucessões é essencial para assegurar a correta interpretação da lei e a defesa de seus interesses.
Quando Procurar um Advogado?
Se você é herdeiro e teme prejuízos devido à união estável do falecido, consulte um profissional qualificado para:
- Analisar seu caso concretamente;
- Impugnar uniões estáveis não comprovadas ou fraudulentas;
- Requerer sua parte legítima na herança.
A assessoria jurídica especializada é a forma mais segura de resolver questões sucessórias com eficiência e dentro da legalidade.
0 Comments