Um diagnóstico de câncer traz inúmeros desafios, inclusive financeiros. Muitos pacientes sabem que têm direito à isenção do Imposto de Renda (IR) durante o tratamento, mas e após a cura? A legislação tributária ainda permite benefícios para quem já superou a doença.
Neste artigo, explicamos os critérios legais para manter ou recuperar direitos tributários após o tratamento oncológico.
Pacientes Curados de Câncer Podem Manter a Isenção do IR?
A Lei 7.713/88 garante isenção do Imposto de Renda sobre:
- Aposentadorias, pensões e reformas;
- Valores recebidos de auxílio-doença (acidentário ou previdenciário).
Mesmo após a cura, é possível manter o benefício, desde que comprovado o histórico médico. A Receita Federal reconhece que os impactos da doença persistem, permitindo a continuidade da isenção em muitos casos.
Restituição do IR para Quem Já Teve Câncer
Se você pagou Imposto de Renda durante ou após o tratamento, pode solicitar a restituição dos últimos 5 anos (prazo máximo para revisão tributária). Para isso, é essencial apresentar:
✔ Laudos e relatórios médicos que comprovem o diagnóstico e tratamento;
✔ Comprovantes de pagamento de IR no período;
✔ Documentação previdenciária (se aplicável).
Por Que Contar Com Ajuda Jurídica Especializada?
A legislação tributária é complexa, e pequenos erros podem inviabilizar o direito à isenção ou restituição. Um advogado especializado em direito tributário e previdenciário pode:
- Analisar sua situação e confirmar se há direito à isenção ou restituição;
- Reunir a documentação necessária de forma adequada;
- Protocolizar o pedido junto à Receita Federal ou judicialmente, se necessário.
Preserve Seus Direitos – Consulte um Especialista
Se você ou um familiar já enfrentou o câncer e deseja verificar a possibilidade de isenção ou restituição do IR, a orientação jurídica correta é fundamental.
📌 Procure um advogado especializado em direito tributário e previdenciário para avaliar seu caso e garantir que seus direitos sejam respeitados.
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