Receber um diagnóstico de câncer traz inúmeras preocupações, incluindo questões financeiras e tributárias. Se você já entregou sua declaração do Imposto de Renda (IR) e, posteriormente, descobriu a doença, é importante avaliar se há necessidade de ajustes na declaração ou se você tem direito a benefícios previdenciários.
Abaixo, explicamos os principais pontos a serem considerados e como um advogado especializado pode ajudar a proteger seus direitos.
1. Retificação da Declaração do IR para Incluir Despesas Médicas
O tratamento oncológico costuma envolver altos custos com exames, medicamentos, cirurgias e terapias. Se essas despesas não foram incluídas na declaração original, é possível retificá-la para:
- Aumentar a restituição (caso o contribuista tenha direito).
- Reduzir o imposto devido (se a declaração for de ajuste).
Quais gastos são dedutíveis?
- Tratamentos médicos, incluindo quimioterapia e radioterapia.
- Medicamentos (com receita e nota fiscal).
- Planos de saúde e despesas hospitalares.
Prazo para retificação: Até 5 anos após a entrega da declaração.
2. Direitos Previdenciários: Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez
Além das questões fiscais, é fundamental verificar se há direito a benefícios do INSS:
- Auxílio-Doença: Para quem ficar temporariamente incapaz de trabalhar devido ao tratamento.
- Aposentadoria por Invalidez: Quando a doença é grave e permanente, impossibilitando o retorno ao trabalho.
Documentação necessária:
- Laudos médicos detalhados.
- Comprovação de contribuição ao INSS.
- Relatórios que comprovem a incapacidade laboral.
3. Isenção de Imposto em Casos de Doenças Graves
Algumas doenças, incluindo certos tipos de câncer, podem garantir isenção de IR sobre:
- Aposentadorias e pensões.
- Indenizações trabalhistas ou previdenciárias.
Um advogado especializado pode analisar seu caso e verificar se você se enquadra nesses benefícios.
4. Por Que Contratar um Advogado Especializado?
A legislação tributária e previdenciária é complexa, e um erro pode resultar em:
- Perda de restituições.
- Negativa de benefícios pelo INSS.
- Multas por inconsistências na declaração.
Um profissional com experiência na área pode:
- Revisar sua declaração de IR e identificar oportunidades de retificação.
- Ajuizar ações contra o INSS, se necessário, para garantir benefícios.
- Orientar sobre isenções fiscais aplicáveis ao seu caso.
Precisa de Ajuda Jurídica? Consulte um Especialista
Se você está enfrentando essa situação, o ideal é buscar orientação profissional para garantir que seus direitos sejam preservados. Um advogado especializado em Direito Tributário e Previdenciário pode auxiliar na revisão de documentos, retificação de declarações e processos administrativos ou judiciais.
Entre em contato com um profissional qualificado e proteja seus direitos.
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