Pacientes em tratamento oncológico e seus familiares podem ter direito à restituição do Imposto de Renda (IR) referente a despesas médicas dos últimos 5 anos. A legislação tributária permite a dedução de gastos com saúde, incluindo consultas, exames, cirurgias, quimioterapia, radioterapia e medicamentos.
No entanto, muitos contribuintes não recebem o valor integral devido a erros na declaração ou falta de comprovação adequada. Nesses casos, é possível requerer judicialmente a devolução dos valores pagos a mais.
Por Que Consultar um Advogado Tributário?
O processo de restituição exige:
✔ Análise detalhada das declarações de IR dos últimos anos
✔ Comprovação documental de todas as despesas médicas
✔ Cálculo preciso do valor a ser restituído
✔ Ajuizamento de ação, se necessário
Um advogado especializado em Direito Tributário pode garantir que seu pedido seja feito corretamente, aumentando as chances de sucesso.
Quer Saber Se Tem Direito à Restituição?
Se você ou um familiar enfrentou tratamento de câncer nos últimos 5 anos e teve gastos elevados com saúde, consulte um profissional qualificado para avaliar seu caso.
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