O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito fundamental dos trabalhadores, podendo ser sacado em situações específicas, como necessidade de tratamento médico. No entanto, uma dúvida frequente é:
“Posso sacar o FGTS por motivo de saúde mesmo tendo um empréstimo consignado ativo?”
A resposta é sim, mas o processo exige atenção a requisitos legais e documentação adequada.
Quem Tem Direito ao Saque do FGTS por Motivo de Saúde?
Conforme as regras da Caixa Econômica Federal, o saque é permitido em casos como:
- Doenças graves (câncer, AIDS, hepatopatia grave, etc.);
- Invalidez permanente (aposentadoria por invalidez);
- Portadores do vírus HIV;
- Pacientes em estágio terminal;
- Outras condições médicas previstas em lei.
O valor pode ser essencial para custear tratamentos, medicamentos e despesas hospitalares.
Empréstimo Consignado Bloqueia o Saque do FGTS?
Não. O empréstimo consignado é descontado da folha de pagamento ou benefício previdenciário, enquanto o FGTS é um recurso separado. Portanto, ter um financiamento ativo não impede o saque por motivo de saúde.
No entanto, eventuais restrições judiciais ou erros na análise podem dificultar a liberação.
Como Solicitar o Saque do FGTS por Motivo de Saúde?
O processo envolve:
- Reunir documentos médicos (laudos, exames, relatórios);
- Verificar se a condição se enquadra nas regras;
- Encaminhar a solicitação à Caixa;
- Acompanhar a análise.
Se houver indeferimento injusto ou demora, é possível recorrer judicialmente.
Por Que Contar com um Advogado Especializado?
A liberação do FGTS por saúde pode enfrentar obstáculos burocráticos. Um advogado especializado em direito previdenciário e trabalhista pode:
✔ Analisar a elegibilidade do seu caso;
✔ Orientar sobre a documentação necessária;
✔ Intervir junto à Caixa em caso de negativa indevida;
✔ Recorrer judicialmente, se necessário.
Precisa de Ajuda para Garantir Seu Direito?
Se você ou um familiar enfrenta dificuldades para sacar o FGTS por motivo de saúde, consulte um advogado especializado. A assessoria jurídica adequada pode agilizar o processo e evitar perda de direitos.
0 Comments