O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode ser uma alternativa para custear tratamentos médicos, inclusive procedimentos de fertilidade. No entanto, o saque nesses casos exige comprovação específica e segue regras rigorosas.
Se você está considerando utilizar o FGTS para essa finalidade, é fundamental entender os requisitos legais e buscar orientação especializada para evitar negativas ou atrasos.
Quando o FGTS Pode Ser Sacado para Tratamento de Saúde?
A legislação permite o saque do FGTS em situações como:
- Doenças graves (câncer, AIDS, cardiopatias severas, entre outras);
- Procedimentos de fertilidade (fertilização in vitro, inseminação artificial);
- Cirurgias de alto custo não cobertas pelo SUS ou planos de saúde.
A liberação depende da apresentação de documentação médica detalhada e da aprovação pela Caixa Econômica Federal.
Quem Pode Solicitar o Saque?
- Titular da conta vinculada ao FGTS, em caso de tratamento próprio;
- Responsáveis por dependentes legais (cônjuge, filhos, enteados) que necessitem de tratamento.
Documentação Exigida
Para solicitar o saque, são necessários:
- Laudo médico com CID e assinatura do profissional responsável;
- Relatório detalhado do tratamento, incluindo estimativa de custos;
- Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência e carteira de trabalho);
- Comprovante de vínculo empregatício (se aplicável).
Por Que Contar com Assessoria Jurídica?
A liberação do FGTS para saúde pode ser negada por falhas na documentação ou desconhecimento dos requisitos legais. Um advogado especializado em Direito Previdenciário e Trabalhista pode:
✔ Analisar a elegibilidade do seu caso;
✔ Orientar na preparação da documentação para evitar indeferimentos;
✔ Recorrer em caso de negativa injusta junto à Caixa Econômica Federal.
Se você pretende solicitar o saque do FGTS para tratamento médico, consulte um profissional qualificado para garantir que seu direito seja exercido conforme a lei.
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