Como Sacar o FGTS em Casos de Doenças Graves ou Fertilização In Vitro – Mesmo com Empréstimo ou Saque-Aniversário

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito fundamental do trabalhador, e em situações específicas, como doenças graves ou tratamentos de fertilização in vitro (FIV), é possível realizar o saque mesmo que já tenha sido feito um empréstimo consignado ou aderido ao Saque-Aniversário.

Se o seu pedido foi negado ou você tem dúvidas sobre a documentação necessária, é essencial buscar assessoria jurídica especializada para garantir o acesso aos seus recursos de forma legal e eficiente.

Quando o Saque do FGTS é Permitido?

1. Doenças Graves

A legislação autoriza o saque do FGTS para portadores de doenças graves, tais como:

Câncer
HIV/AIDS
Doença de Parkinson
Esclerose Múltipla
Entre outras (consulte a lista completa).

Documentação necessária: Laudos médicos, exames e relatórios que comprovem a condição.

2. Fertilização In Vitro (FIV)

Desde 2022, o FGTS também pode ser sacado para custear tratamentos de reprodução assistida. É preciso apresentar:

Relatório médico indicando a necessidade do tratamento;
Comprovante de vinculação a uma clínica de reprodução humana credenciada.

O Que Fazer Se o Pedido For Negado?

Muitas vezes, bancos e a Caixa Econômica Federal podem indeferir o saque mesmo com toda a documentação em ordem. Nesses casos, a intervenção de um advogado especializado em Direito Previdenciário e Trabalhista é fundamental para garantir seus direitos, seja por meio de recurso administrativo ou ação judicial.

Por Que Contratar um Advogado Especializado?

Análise detalhada do caso: Verificação da documentação e cumprimento dos requisitos legais.
Atuação em vias administrativas e judiciais: Se necessário, o advogado pode entrar com medidas legais para assegurar o saque.
Evitar negativas injustas: Muitos pedidos são indeferidos por erros burocráticos que um profissional experiente consegue resolver.

Precisa de Ajuda? Consulte um Advogado Especializado

Se você está enfrentando dificuldades para sacar o FGTS em casos de doença grave ou fertilização in vitro, busque orientação jurídica qualificada. Um advogado especializado em Direito Previdenciário e Trabalhista pode avaliar seu caso e indicar a melhor estratégia para liberação dos recursos.