A cirurgia reparadora é um procedimento essencial para muitas pessoas que buscam reconstruir partes do corpo devido a acidentes, doenças ou condições congênitas. No entanto, um dos maiores desafios enfrentados pelos pacientes é garantir que os planos de saúde cubram não apenas a cirurgia em si, mas também as próteses e os materiais cirúrgicos necessários.
Se você ou um familiar está passando por essa situação, é importante saber que a legislação brasileira assegura direitos específicos sobre essa cobertura. A Caetano Andrade Advocacia está aqui para esclarecer suas dúvidas e ajudar você a garantir o acesso ao tratamento médico adequado.
O Que Diz a Lei Sobre a Cobertura de Próteses e Materiais Cirúrgicos?
De acordo com a Lei nº 9.656/98, que regulamenta os planos de saúde no Brasil, as operadoras são obrigadas a cobrir procedimentos de cirurgia reparadora, incluindo próteses e materiais essenciais para a realização do tratamento. Essa obrigação se estende a casos como:
- Reconstrução mamária após mastectomia (Lei nº 12.802/2013);
- Correção de deformidades congênitas ou adquiridas;
- Implantes e próteses necessários para a reabilitação funcional ou estética.
Além disso, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determina que os planos de saúde devem seguir o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que inclui diversos itens relacionados a cirurgias reparadoras.
O Que Fazer Se o Plano de Saúde Negar a Cobertura?
Infelizmente, muitas operadoras negam indevidamente a cobertura de materiais cirúrgicos e próteses, alegando que não estão incluídos no contrato ou que se tratam de procedimentos estéticos. Se isso acontecer com você, é fundamental tomar as seguintes medidas:
- Solicite a negativa por escrito – A operadora deve justificar formalmente a recusa.
- Consulte um médico especialista – Um laudo detalhado pode comprovar a necessidade do procedimento.
- Recorra administrativamente – Entre em contato com a ANS ou protocole um recurso junto à operadora.
- Busque orientação jurídica – Se a negativa persistir, um advogado especializado pode entrar com uma ação judicial para garantir seu direito.
Por Que Contratar um Advogado Especializado?
Processos envolvendo planos de saúde exigem conhecimento técnico sobre:
- Regulamentação da ANS e jurisprudência do setor;
- Estratégias de recurso administrativo para evitar judicialização desnecessária;
- Ações judiciais ágeis em casos de urgência médica.
Um advogado com experiência na área pode avaliar seu contrato, identificar violações e adotar as medidas cabíveis para garantir a cobertura.
Proteja Seus Direitos – Consulte um Especialista
Se o seu plano de saúde negou o custeio de próteses ou materiais cirúrgicos, busque orientação jurídica especializada. Um advogado experiente em direito à saúde pode analisar seu caso e indicar a melhor estratégia para assegurar o tratamento necessário.
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