A escolha entre home care (assistência domiciliar) e internação hospitalar pode impactar diretamente a qualidade do tratamento e a recuperação do paciente. Enquanto a internação é necessária em casos de urgência ou complexidade, o home care oferece conforto e redução de riscos como infecções hospitalares. Mas quando o plano de saúde é obrigado a custear essa modalidade?
Quando o Plano de Saúde Deve Cobrir o Home Care?
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabelece que os planos devem cobrir tratamentos em domicílio quando:
- Houver prescrição médica – Comprovação da necessidade por um profissional habilitado.
- O paciente estiver clinicamente estável – Sem necessidade de monitoramento hospitalar intensivo.
- O tratamento for mais eficaz ou seguro em casa – Evitando riscos desnecessários ou garantindo maior conforto.
- O procedimento estiver no Rol da ANS – Lista de coberturas obrigatórias definidas pela agência.
Apesar disso, operadoras frequentemente negam a cobertura, exigindo que o paciente recorra à Justiça para garantir seu direito.
O Que Fazer em Caso de Negativa?
Se o plano de saúde se recusar a custear o home care mesmo com documentação médica válida, é possível buscar judicialmente a cobertura. Nesses casos, é essencial:
- Reunir todos os laudos e prescrições médicas;
- Verificar se o tratamento está incluso no Rol da ANS;
- Consultar um advogado especializado em direito à saúde para avaliar as possibilidades legais.
Por Que Contar Com Assessoria Jurídica Especializada?
A judicialização de casos envolvendo planos de saúde exige conhecimento técnico e estratégia adequada. Um advogado com experiência na área pode auxiliar na:
- Análise documental para embasar a ação;
- Negociação com a operadora antes de medidas judiciais;
- Propositura de ação judicial, se necessário, para garantir o custeio do tratamento.
A decisão entre home care e internação hospitalar deve priorizar o bem-estar do paciente, e os planos de saúde têm o dever de cumprir as determinações da ANS. Se houver recusa indevida, buscar orientação jurídica especializada é fundamental para assegurar o direito à saúde.
Precisa de Apoio Jurídico?
Se o seu plano de saúde negou cobertura para home care ou internação, consulte um advogado especializado em direito à saúde para avaliar seu caso e garantir seus direitos.
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