A terapia ABA (Análise do Comportamento Aplicada) e a fonoaudiologia são tratamentos essenciais para muitas pessoas, especialmente crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou distúrbios de comunicação. No entanto, uma dúvida comum entre pacientes e familiares é: os planos de saúde podem limitar o número de sessões desses tratamentos?
A resposta não é simples, mas a legislação e a jurisprudência brasileiras estabelecem diretrizes importantes sobre o tema. Entenda a seguir como a Justiça tem decidido e quais são os direitos dos beneficiários.
Os Planos de Saúde Podem Impedir ou Limitar Sessões?
De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os planos de saúde são obrigados a cobrir terapias como ABA e fonoaudiologia quando há prescrição médica. Contudo, algumas operadoras impõem limitações no número de sessões ou alegam que o tratamento não é mais necessário.
A Justiça brasileira, no entanto, tem entendimento consolidado em favor dos pacientes:
✅ Não há limite pré-estabelecido de sessões – A cobertura deve ser determinada com base na necessidade clínica, não em critérios administrativos.
✅ A avaliação da eficácia do tratamento é responsabilidade do médico – O plano de saúde não pode substituir a decisão do profissional que acompanha o caso.
✅ Negativas indevidas podem ser contestadas judicialmente – Muitos beneficiários obtêm decisões favoráveis que garantem a continuidade do tratamento.
O Que Fazer Se o Plano de Saúde Negar ou Restringir o Tratamento?
Caso o convênio se recuse a autorizar as sessões necessárias, é possível adotar as seguintes medidas:
- Revisão administrativa – Solicitar à operadora uma reavaliação com apresentação de novos laudos e justificativas médicas.
- Registro de reclamação na ANS – A Agência pode mediar o conflito entre beneficiário e plano de saúde.
- Busca de orientação jurídica especializada – Se a negativa persistir, um advogado com experiência em direito à saúde pode avaliar a viabilidade de medidas judiciais.
Como um Advogado Especializado Pode Ajudar?
Um profissional com expertise em direito à saúde e planos de saúde pode auxiliar na análise do contrato, na elaboração de recursos administrativos e, se necessário, na propositura de ações judiciais para garantir o cumprimento das obrigações pelo plano.
A atuação jurídica adequada pode assegurar:
- A continuidade do tratamento sem limitações indevidas.
- A cobertura integral das sessões prescritas.
- A reparação por eventuais danos causados pela negativa injustificada.
Se o seu plano de saúde está dificultando o acesso a terapias essenciais, consulte um advogado especializado para avaliar seu caso e defender seus direitos.
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