A recusa de planos de saúde em custear tratamentos para o Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um problema frequente, mas que pode ser enfrentado com base na legislação e na jurisprudência. Terapias como ABA, fonoaudiologia e acompanhamento multidisciplinar são essenciais, mas muitas operadoras negam a cobertura sob argumentos questionáveis.
Se você está nessa situação, é importante saber que existem medidas jurídicas eficazes para garantir o cumprimento desses direitos.
Por Que os Planos de Saúde Negam o Tratamento?
As justificativas mais comuns incluem:
- Alegação de que o tratamento não está no rol da ANS (embora a Justiça já tenha decidido que esse rol é apenas mínimo).
- Argumentação de que a terapia não tem comprovação científica (inconsistente no caso de métodos reconhecidos, como ABA).
- Restrições contratuais, muitas vezes abusivas.
Quais São os Passos Para Garantir a Cobertura?
- Reclamação Administrativa
- Formalize um pedido por escrito ao plano de saúde.
- Caso a negativa persista, recorra à ANS.
- Ação Judicial
- Se a via administrativa não resolver, é possível buscar judicialmente a cobertura do tratamento.
- A Justiça tem sido favorável em obrigar planos de saúde a custear terapias para TEA, inclusive em caráter de urgência.
Por Que Contratar um Advogado Especializado?
A atuação de um profissional com experiência em direito à saúde pode ser decisiva para:
- Analisar o contrato do plano e identificar irregularidades.
- Elaborar recursos administrativos e judiciais com embasamento jurídico sólido.
- Garantir a cobertura do tratamento de forma mais ágil e eficiente.
Garanta os Direitos do Seu Familiar com Autismo
Se o plano de saúde negou o tratamento necessário, a orientação jurídica especializada é fundamental para reverter a situação. Consulte um advogado com experiência na área e tome as medidas adequadas para assegurar o acesso às terapias essenciais.
0 Comments